Manicômio judiciário

Manicômio judiciário

 

Manicômio Judiciário, 1979. O então juiz corregedor faz uma visita e denuncia o absoluto abandono dos internos. A instituição, que deveria servir para tratar, não passa de uma cadeia, a pior das cadeias, a ante-sala da morte. Além da ênfase na precariedade das condições de vida dos internos, o juiz questiona a validade dos laudos psiquiátricos em nome dos quais a internação se perpetua – laudos contraditórios, que afirmam simultaneamente o comportamento satisfatório do interno e a necessidade de mantê-lo preso em vista de sua periculosidade. Diante disso, a Justiça se vê na contingência de contrariar a psiquiatria. Denunciando a ideia fixa de repressão dos alienistas do Manicômio Judiciário, procede a uma revisão dos laudos, liberando 603 pacientes – 320 deles apesar do parecer contrário dos psiquiatras, cuja prática é publicamente ridicularizada. Assim, por exemplo, o caso do psiquiatra que deduz a periculosidade de um interno a partir das bananas que este carregava no bolso (1).

A Justiça acusava a psiquiatria, revelando-lhe o caráter repressivo e a leviandade no diagnóstico de periculosidade, diagnóstico, que, para o interno, é sabidamente uma questão de vida ou morte.

A intervenção do juiz teve o mérito de questionar pela primeira vez no Brasil o saber médico; na prática, verificou-se consistente, na medida em que, dos 320 indivíduos liberados, só quatro retornaram ao Manicômio. A imprensa e a sociedade civil foram suficientemente alertadas contra o uso que o Estado pode fazer da psiquiatria, uso da mesma como testa de ferro e do psiquiatra como um antagonista do cidadão.

Passada a intervenção do juiz, o Manicômio caiu de novo no esquecimento, de 1979 a 1983, por ocasião do episódio da Rota, que ataca a tiros os internos rebelados e os reféns, embora não existisse nenhuma arma de fogo entre eles. O massacre, pelo seu caráter publicitário, faz do Manicômio um tema e reivindica-se então que seja transferido da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Justiça. Na ordem do que fazer, essa medida parecia necessária a funcionários do estabelecimento e a certos setores da sociedade civil, razão pela qual vale deter-se nela.

Verdade que o Manicômio só destrata o preso, que este ali fica sem julgamento e sem assistência, chamado simultaneamente de criminoso e de louco sem ser punido pelo crime e sem ser tratado pela loucura que a Medicina só faz diagnosticar repetitivamente. Isso tudo é verdade, mas não seria criminoso, por outro lado, adotar a mesma conduta para o responsável e para o irresponsável, imputar o inimputável? punir aquela mãe que num estado de inconsciência atira o filho num poço, pratica à sua revelia esse ato irreparável de violência contra o outro e contra si mesma?

Não é porque a psiquiatria funciona hoje como testa de ferro do Estado que se deve recusar o saber clínico, negando a diferença entre o criminoso louco e o que não é, imputando consequentemente o irresponsável, punindo o crime imposto por uma força à qual o sujeito não pode resistir, onde tudo confirma a determinação inconsciente do mesmo e o seu sentido autopunitivo. Denunciar o mau uso da psiquiatria não deve levar à negação da impunidade – implica a proposta de que o Manicômio seja da alçada exclusiva da Justiça.

O saber clínico pode afirmar com segurança a irresponsabilidade no crime, este ponto é pacífico. O que precisa ser revisto são os critérios de que a psiquiatria se vale para diagnosticar a periculosidade e assim perpetuar a medida de segurança. Incapaz de garantir a repetição ou não do crime e temendo ser responsabilizado pela sua ocorrência, o psiquiatra diagnostica preventivamente a periculosidade e, assim, condena injustificadamente o interno.

Tendo em vista a revisão urgente de todos os laudos do Manicômio, é preciso antes de mais nada fixar de modo claro os critérios, as razões que levarão a dizer de um indivíduo se ele é ou não perigoso. Sem essa medida, a fiabilidade do psiquiatra continua ameaçada e a Justiça se priva do único meio de que nós hoje dispomos para agir no caso da inimputabilidade – o recurso ao saber clínico.

Dada a impossibilidade da certeza absoluta numa parte dos casos, é imperioso proceder segundo uma ética nova, confessar a dúvida, e não condenar a partir dela, reconhecer publicamente os limites do saber, e não aceitar as exigências da repressão. Um perito que tenha a verdade como critério deverá poder não escamotear o seu não-saber, o que, além de significar uma subversão na prática médica, implica correr o risco da reincidência, cuja prevenção,entretanto, não pode ser feita a partir de uma simples suspeita. Duas são as condições para que esse tipo de procedimento possa se efetivar:

1) dividir o risco da responsabilidade no caso da suspensão da medida de segurança – através do diagnóstico por um conselho de psiquiatras;
2) assistir o ex-interno para evitar a reincidência no crime.

Eu sugiro que, além da revisão imediata dos laudos com uma equipe de peritos escolhidos especificamente e só para este fim, organize-se um sistema assistencial que funcione a partir do Manicômio, mas fora dele, um seguimento para os futuros ex-internos, cujo crime não condena necessariamente ao crime desde que seja possível vencer o imobilismo e abrir as portas de saída.

_________
1. Conferência proferida no Auditório da Folha, programa Tendências e Debates, 19/01 1983.